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termo de confissão de dívida

Termo de confissão de dívida: o que é?

O termo de confissão de dívida é um processo muito conhecido dos profissionais da área de cobrança e crédito. 

Contudo, ele se torna necessário, quando as relações de crédito são intensificadas, ou seja, o risco de inadimplência tem um aumento relevante, comprometendo o compromisso de pagamento em dia. 

termo de confissão de dívida

Termo de confissão de dívida: saiba como elaborar https://www.meuportalfinanceiro.com.br/confissao-de-divida/

Mas você sabe o que significa? Veja a seguir!

O que é o termo de confissão de dívida?

De maneira geral, um termo de confissão de dívida é um acordo que visa atender as vontades de ambas as partes. 

Esse procedimento também é conhecido como contrato, o qual é feito entre um credor e o devedor, que é popularmente chamado como termo de confissão de dívida. 

Portanto, o principal objetivo desse tipo de contrato é atender as vontades do cobrador da dívida e do devedor. 

Sendo assim, todos os termos devem estar devidamente esclarecidos e formalizados por meio deste contrato. 

Um dos principais benefícios, é que com o termo de confissão de dívida, a financeira entende como uma garantia de pagamento do saldo devedor, não sendo permitido o questionamento ou negativa, por parte do inadimplente.

Quando existe esse termo, é inegável que o devedor está confirmando que o valor em débito será pago.

E, mesmo que a primeira vista pareça que essa modalidade só é benéfica para a empresa, o devedor também sai ganhando por quitar suas dívidas no mercado. 

Por se tratar de um contrato escrito, os devedores só são responsáveis por pagar os limites estabelecidos dentro dele. 

Isso sem contar que o termo de confissão de dívida está prescrito, conforme a Lei brasileira, como um título extrajudicial. 

O que é e como funciona o título extrajudicial?

Um documento extrajudicial é uma modalidade gerada fora do contexto da Justiça. Mesmo assim, ela é capaz de demonstrar determinada relação, por exemplo, uma dívida, como é o caso demonstrado acima. 

Portanto, quando essa relação é identificada, o processo será relativamente mais rápido pela seguinte razão: é possível que o credor apresente o documento para o Juiz e ordenar que o pagamento seja feito. 

Quando os devedores não realizarem o pagamento do documento, as seguintes situações podem acontecer:

  • O bloqueio da conta bancária do devedor pode ser feita;
  • Uma busca e apreensão de seu automóvel pode ser solicitada;
  • Existe a penhora dos bens, como é o caso de casas e apartamentos.

Então, para evitar que medidas extremas sejam tomadas, é essencial que o devedor esteja atento ao pagamento estabelecido no contrato. 

Trata-se de estabelecer um documento para o pagamento por meio de uma confissão e não executá-la. 

Vale reforçar que uma conta não ocorre sem um prazo determinado, ou seja, uma data é fixada para que o pagamento aconteça. 

Quando solicitar um termo de confissão de dívida?

Quando não existir um ato formal que reconheça a relação entre o credor e o devedor, um termo de confissão pode ser solicitado. 

Então, mesmo que o devedor não faça o pagamento do contrato dentro do prazo, o credor exige um processo judicial. 

Portanto, além desse termo servir para a negociação de uma dívida existente, esse instrumento tem a mesma força que um título extrajudicial. 

Assim que o termo é selado entre as partes, o devedor tem obrigação de pagar o valor para o credor.

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Principais vantagens do termo de confissão de dívida

Ao realizar o processo de confissão de dívida, tanto o devedor quanto o credor são beneficiados. 

Basicamente, as principais vantagens deste documento são as seguintes: 

  • A dívida é formalizada: A dívida que existe entre ambas as partes, ou seja, credor e devedor, é formalizada;
  • A execução do devedor é viável: Por se tratar de uma notificação extrajudicial, essa confissão permite que o inadimplente pague o que foi acordado, garantindo uma maior segurança ao seu negócio;
  • A cobrança da dívida é acelerada: Essa documentação é válida e serve como um documento que permite a tomada de ações e decisão do processo, acelerando o processo de pagamento da dívida. 

Quais são as principais diferenças entre uma dívida pública e uma dívida privada?

Basicamente, existem dois tipos de termo de confissão de dívida, são eles:

  • Particular: O termo de confissão particular é aquele estabelecido por uma rede, como o próprio nome já diz, privada;
  • Pública: Quando o documento é estabelecido em um cartório, ou seja, tabelião de notas, a confissão de dívida será pública. 

Requisitos para fazer um termo de confissão?

Caso tenha interesse em realizar um termo de confissão, você deve conhecer o procedimento de como criar o documento. Basicamente, eles tendem a ter os seguintes termos:

  • Tanto os dados do devedor quanto do credor, ou seja, CPF, RG, estado civil e outros;
  • O vencimento da dívida que foi confessada;
  • Uma descrição, que deve ser escrita por extenso, do valor que será pago, além dos juros que foram cobrados;
  • A assinatura de ambas as testemunhas, ou seja, do credor e devedor. 

Além disso, você deve lembrar que esse documento deve ser registrado em um cartório local, garantindo força durante o processo.